Processo nº 91/2022 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 34/22, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termos de Fomento, repasse de recursos públicos federais para a Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (Lar Escola Santa Luzia)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 30/05/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7564/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/06/2022 - Diretoria de Apoio Legislativo - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO - Prazo: 12/07/2022

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 17ª Sessão Ordinária, em 30/05/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7674 21/06/2022
Data Origem Destino Status
21/06/2022 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
21/06/2022 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
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