Processo nº 78/2022 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 26/22, que cria o Fundo Municipal do Programa de Eficiência Energética, e determina outras providências.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 02/05/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7556/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/05/2022 - Diretoria de Apoio Legislativo - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO - Prazo: 07/06/2022

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Substitutiva) - PREFEITA MUNICIPAL - Substitutivo ao Projeto de Lei
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 13ª Sessão Ordinária, em 02/05/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7670 17/05/2022
Data Origem Destino Status
17/05/2022 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
16/05/2022 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
16/05/2022 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
16/05/2022 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
03/05/2022 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER