Processo nº 78/2022 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 26/22, que cria o Fundo Municipal do Programa de Eficiência Energética, e determina outras providências.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/05/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7556/2022

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 17/05/2022 - Diretoria de Apoio Legislativo - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO - Prazo: 07/06/2022

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Substitutiva) - PREFEITA MUNICIPAL - Substitutivo ao Projeto de Lei

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	13ª Sessão Ordinária, em 02/05/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Data
Autógrafo - MESA - 7670	17/05/2022

Data	Origem	Destino	Status
17/05/2022	Diretoria de Apoio Legislativo	Diretoria de Apoio Legislativo	ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
16/05/2022	Diretoria de Apoio Legislativo	Diretoria de Apoio Legislativo	AUTÓGRAFO
16/05/2022	Plenário	Plenário	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
16/05/2022	Plenário	Plenário	APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
03/05/2022	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	PRAZO PARA PARECER