Processo nº 59/2024 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização de deficiências ocultas nas placas de atendimento prioritário.

Autores: EDSON MIGUEL DE JESUS, JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA, UBIRATAN CASSIO SANCHES

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/04/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7820/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/08/2024 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 13ª Sessão Ordinária, em 29/04/2024
Aprovado em 1ª Discussão 20ª Sessão Ordinária, em 17/06/2024
Aprovado em 2ª Discussão 21ª Sessão Ordinária, em 24/06/2024
Data Origem Destino Status
29/08/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
20/08/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
16/08/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
13/08/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
25/06/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
25/06/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
24/06/2024 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
17/06/2024 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
07/06/2024 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA NORMAL TRAMITAÇÃO
05/06/2024 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PRAZO PARA PARECER
05/06/2024 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA NORMAL TRAMITAÇÃO
27/05/2024 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
24/05/2024 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
22/05/2024 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA NOMEAR RELATOR
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