Processo nº 53/2024 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de estacionamento para bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências.

Autoria: MARCELO ROBERTO AFONSO

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 145/2024

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7811/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/10/2024 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 15/04/2024
Aprovado em 1ª Discussão 19ª Sessão Ordinária, em 10/06/2024
Aprovado em 2ª Discussão 20ª Sessão Ordinária, em 17/06/2024
Data Origem Destino Status
03/10/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
12/08/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
06/08/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
18/06/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
18/06/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
17/06/2024 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
10/06/2024 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
04/06/2024 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
27/05/2024 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA NORMAL TRAMITAÇÃO
17/05/2024 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA PRAZO PARA PARECER
10/05/2024 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
03/05/2024 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
23/04/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
17/04/2024 Procuradoria Jurídica Procuradoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
16/04/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DO JURÍDICO
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