Processo nº 46/2024 - Projeto de Resolução

Projeto de Resolução que acrescenta inciso XIII ao "caput" e § 9º ao Artigo 144 da Resolução nº 263, de 19 de novembro de 1990 – Regimento Interno.

Autoria: LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/04/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Resolução nº 601/2024

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 26/04/2024 - Arquivo - NORMA

Data	Origem	Destino	Status
26/04/2024	Diretoria de Apoio Legislativo	Arquivo	NORMA
15/04/2024	Plenário	Plenário	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
15/04/2024	Plenário	Plenário	APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
10/04/2024	COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO	COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO	NORMAL TRAMITAÇÃO
09/04/2024	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	PRAZO PARA PARECER
09/04/2024	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	NORMAL TRAMITAÇÃO
09/04/2024	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	PRAZO PARA PARECER
09/04/2024	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	NORMAL TRAMITAÇÃO