Processo nº 9/2024 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 01/24 que altera a Lei Municipal nº 7.757, de 14 de novembro de 2.023, que autorizou o Poder Executivo a efetuar, mediante Termos de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil, do setor privado que especifica, e revogou a Lei Municipal nº 7.711, de 03 de agosto de 2.023. (FUNDATO; SORRI)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/02/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7795/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/06/2024 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 2ª Sessão Ordinária, em 15/02/2024
Aprovado em 1ª Discussão 16ª Sessão Ordinária, em 20/05/2024
Aprovado em 2ª Discussão 6ª Sessão Extraordinária, em 20/05/2024
Data Origem Destino Status
04/06/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
21/05/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
21/05/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
20/05/2024 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
20/05/2024 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
25/04/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo PRONTO P/ PAUTA
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