Processo nº 5/2024 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 02/24, que altera as Leis Municipais nº 7.500, de 01 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual - PPA), nº 7.707, de 11 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO), nº 7.769, de 11 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA) e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024. (Lei Paulo Gustavo) ( !!! -- REGIME DE URGÊNCIA -- !!! )

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/02/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7796/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/06/2024 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 2ª Sessão Ordinária, em 15/02/2024
Aprovado em 1ª Discussão 16ª Sessão Ordinária, em 20/05/2024
Aprovado em 2ª Discussão 6ª Sessão Extraordinária, em 20/05/2024
Data Origem Destino Status
03/06/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
21/05/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
21/05/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
20/05/2024 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
20/05/2024 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
25/04/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo PRONTO P/ PAUTA
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