Processo nº 2/2024 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 98/23, que autoriza o Poder Executivo a desafetar as áreas que farão parte integrante da área destinada a regularização do Estádio Distrital Horácio Alves Cunha.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/02/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7801/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/06/2024 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 05/02/2024
Aprovado em 1ª Discussão 17ª Sessão Ordinária, em 27/05/2024
Aprovado em 2ª Discussão 18ª Sessão Ordinária, em 03/06/2024
Data Origem Destino Status
19/06/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
04/06/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
04/06/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
03/06/2024 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
27/05/2024 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
21/02/2024 COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO NORMAL TRAMITAÇÃO
20/02/2024 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
15/02/2024 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
08/02/2024 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
08/02/2024 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
07/02/2024 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
07/02/2024 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
07/02/2024 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
06/02/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
Nova Pesquisa Voltar