Processo nº 241/2023 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 91/23, que institui gratificação em razão da atuação como Pregoeiro, Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/12/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7794/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/05/2024 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 44ª Sessão Ordinária, em 04/12/2023
Retirado da Pauta em 1ª Discussão 15ª Sessão Extraordinária, em 21/12/2023
Retirado da Pauta em 1ª Discussão 2ª Sessão Ordinária, em 15/02/2024
Aprovado em 2ª Discussão 6ª Sessão Extraordinária, em 20/05/2024
Aprovado em 1ª Discussão 16ª Sessão Ordinária, em 20/05/2024
Data Origem Destino Status
29/05/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
21/05/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
21/05/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
20/05/2024 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
20/05/2024 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
25/04/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo PRONTO P/ PAUTA
26/02/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
22/02/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
22/02/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
19/02/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
16/02/2024 Plenário Plenário RETIRADO DA PAUTA
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