Processo nº 220/2023 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 80/23, que reestrutura e reorganiza o quadro de cargos públicos de livre provimento em comissão e de função de confiança, anexo XVIII da Lei nº 5975/2010, e estabelece novas diretrizes e descrições de função para os ocupantes dos referidos cargos e funções.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/11/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/01/2025 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO - OUTROS

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Supressiva) - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Suprime artigos e expressões

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Volume - Prefeita Municipal - Vol. VI 06/11/2023
Volume - Prefeita Municipal - Vol. V 06/11/2023
Volume - Prefeita Municipal - Vol. IV 06/11/2023
Volume - Prefeita Municipal - Vol. III 06/11/2023
Volume - Prefeita Municipal - Vol. II 06/11/2023
Volume - Prefeita Municipal - Vol. I 06/11/2023
Data Origem Destino Status
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