Moção nº 124/2023

Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal para que reconheça o Congresso Nacional como instância política para discussão e decisão sobre a legalização do aborto em nosso país.

Autores: MANOEL AFONSO LOSILA, SERGIO BRUM

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/09/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/10/2023 - Externo - Outros - ENCAMINHADO MOC

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
OFÍCIO - SAA nº 315/2023 - EDSON MIGUEL DE JESUS, MANOEL AFONSO LOSILA, SERGIO BRUM, UBIRATAN CASSIO SANCHES E WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR - MOÇÃO 124 APELO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 24/10/2023
Data Origem Destino Status
24/10/2023 SAA Externo - Outros ENCAMINHADO MOC
24/10/2023 SPL SAA ENCAMINHADO
23/10/2023 Plenário SPL APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
23/10/2023 SPL Plenário ENCAMINHADO
20/10/2023 SPL SPL PRONTO P/ PAUTA
16/10/2023 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SPL NORMAL TRAMITAÇÃO
16/10/2023 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
16/10/2023 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER CONTRÁRIO
10/10/2023 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
10/10/2023 SPL COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO ENCAMINHADO
10/10/2023 Procuradoria Jurídica SPL ENCAMINHADO
28/09/2023 SPL Procuradoria Jurídica ENCAMINHADO
27/09/2023 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SPL PARECER DO JURÍDICO
26/09/2023 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
26/09/2023 SPL COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO ENCAMINHADO
25/09/2023 Plenário SPL ENCAMINHADO
25/09/2023 SAA Plenário APRESENTADO
20/09/2023 Protocolo SAA PROTOCOLADO
Nova Pesquisa Voltar