Processo nº 153/1989 - Projeto de Lei

REFERENTE AO PROJETO DE LEI, QUE DÁ COMPETÊCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO EM PROMOVER ANUALMENTE O CENSO ESCOLAR PARA MATRÍCULA NA PRÉ-ESCOLA E ENSINO DE 1º GRAU.

Autoria: RODOLPHO PEREIRA LIMA

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/06/1989

Quórum: -----

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada
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