Processo nº 118/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que estabelece o Ensino Superior (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo) concluído como grau de escolaridade para a nomeação nos cargos de Assessor de Apoio Legislativo, Assessor de Imprensa, Assessor Parlamentar, Assistente Parlamentar do Presidente, Chefia de Gabinete, Secretário e Assistente Parlamentar, altera a Lei Municipal nº 3.548, de 25 de março de 1.993, e revoga o Art. 1º da Lei Municipal nº 7241, de 24 de julho de 2019.

Autoria: MESA DA CÂMARA


Data de Apresentação: 29/06/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/01/2021 - Arquivo - ARQUIVADO

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA

  • 3 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: NATALINO DAVI DA SILVA

  • 4 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relatoria: RICARDO PELISSARO LOQUETE

  • 5 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relatoria: RICARDO PELISSARO LOQUETE

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 13ª Sessão Ordinária, em 29/06/2020
Data Origem Destino Status
08/01/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo ARQUIVADO
15/12/2020 Plenário Plenário PRAZO PARA PARECER
07/10/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
OFDI 162/20 e 163/20
23/09/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO SOLICITA INFORMAÇÃO
RELATOR RICARDO PELISSARO LOQUETE
18/09/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
RELATOR RICARDO PELISSARO LOQUETE (PRORROGAÇÃO)
10/09/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
RELATOR RICARDO PELISSARO LOQUETE
31/08/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA
09/07/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA (PRORROGAÇÃO)
30/06/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA