Processo nº 115/2020 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 40/20, que altera as redações do art. 2º e do parágrafo único do art. 4º, ambos da Lei nº 7178, de 04 de janeiro de 2019, bem como do art. 95 da Lei nº 4362, de 12 de janeiro de 1999. (transporte de caçambas e coleta de resíduos)
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 29/06/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 04/01/2021
- Arquivo
- NORMA
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Data |
Autógrafo
- MESA
- 7
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22/12/2020 |
Data |
Origem |
Destino |
Status |
04/01/2021 |
Diretoria de Apoio Legislativo
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Arquivo
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NORMA
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23/12/2020 |
Diretoria de Apoio Legislativo
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Diretoria de Apoio Legislativo
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ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
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22/12/2020 |
Diretoria de Apoio Legislativo
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Diretoria de Apoio Legislativo
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AUTÓGRAFO
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22/12/2020 |
Plenário
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Plenário
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
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22/12/2020 |
Plenário
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Plenário
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APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
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14/12/2020 |
Plenário
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Plenário
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PRAZO PARA PARECER
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15/10/2020 |
Diretoria de Apoio Legislativo
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Diretoria de Apoio Legislativo
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ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO OFDI 167/20 - reiteração |
07/07/2020 |
Diretoria de Apoio Legislativo
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Diretoria de Apoio Legislativo
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AGUARDANDO INFORMAÇÃO |
07/07/2020 |
Diretoria de Apoio Legislativo
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Diretoria de Apoio Legislativo
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ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO OFDI 108/20 |
30/06/2020 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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SOLICITA INFORMAÇÃO RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA |