Processo nº 108/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou área em forma de concessão no município de Bauru e dá outras providências.

Autores: BENEDITO ROBERTO MEIRA, YASMIM NASCIMENTO


Data de Apresentação: 29/06/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7393/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/10/2020 - Arquivo - NORMA

  • 1 - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - Relatoria: FÁBIO SARTORI MANFRINATO

  • 2 - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - Relatoria: EDVALDO FRANCISCO MINHANO

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Modificativa) - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Ementa e art. 1º
Emenda nº 2 (Aditiva) - DIVERSOS VEREADORES - Parágrafo único
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 13ª Sessão Ordinária, em 29/06/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7498 15/09/2020
Redação Final - CJLR - RF 09/09/2020
Data Origem Destino Status
22/10/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
20/10/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 260/20, encaminha a Lei nº 7393
07/10/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 251/20, informa decurso de prazo para apor veto
15/09/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 235/20, enc. AU 7498
15/09/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
7498
14/09/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
08/09/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
31/08/2020 Plenário Plenário SOBRESTADO
YASMIM NASCIMENTO - 01 SESSÃO ORDINÁRIA
20/07/2020 Plenário Plenário SOBRESTADO
03 SESSÕES ORDINÁRIAS - YASMIM NASCIMENTO
15/07/2020 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR EDVALDO FRANCISCO MINHANO
15/07/2020 COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR FÁBIO SARTORI MANFRINATO
15/07/2020 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR FÁBIO SARTORI MANFRINATO
08/07/2020 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PRAZO PARA PARECER
RELATOR FÁBIO SARTORI MANFRINATO
01/07/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ CARLOS BASTAZINI
30/06/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA