Processo nº 107/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 38/20, que autoriza a doação antecipada de áreas ao Município de Bauru para execução de obras viárias e de urbanização, previstas pelo Planejamento Municipal.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 22/06/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7359/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/09/2020 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 12ª Sessão Ordinária, em 22/06/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7468 28/07/2020
Data Origem Destino Status
09/09/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
28/07/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 194/20, enc. AU 7468
28/07/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
AU 7468
27/07/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
20/07/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
14/07/2020 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ CARLOS BASTAZINI
08/07/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR RICARDO PELISSARO LOQUETE
07/07/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA
25/06/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AGUARDANDO INFORMAÇÃO
24/06/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
OF DAL.SPL.PM 164/20
23/06/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA