Processo nº 103/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 39/20, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (atendimento à população em situação de rua)

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/06/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7349/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2020 - Arquivo - NORMA

  • 1 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: FÁBIO SARTORI MANFRINATO

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 12ª Sessão Ordinária, em 22/06/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7461 30/06/2020
Data Origem Destino Status
15/07/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
30/06/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 168/20, enc. AU 7459
30/06/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO 7459
29/06/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
29/06/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
24/06/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ALEXSSANDRO BUSSOLA
23/06/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA
Nova Pesquisa Voltar