Moção nº 8/2020

Moção de Apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados para que aprecie e vote pela aprovação do Projeto de Lei nº 1615/19, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial visual para todos os efeitos legais.

Autoria: FÁBIO SARTORI MANFRINATO


Data de Apresentação: 27/02/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/03/2020 - Externo - Outros - ENCAMINHADO

Data Origem Destino Status
03/03/2020 SAA Externo - Outros ENCAMINHADO
OF SAA 48/20
03/03/2020 SPL SAA ENCAMINHADO
02/03/2020 Plenário SPL APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
02/03/2020 SPL Plenário ENCAMINHADO
28/02/2020 SPL SPL PRONTO P/ PAUTA
28/02/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SPL NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA
28/02/2020 SPL COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO ENCAMINHADO
27/02/2020 Plenário SPL ENCAMINHADO
27/02/2020 SAA Plenário APRESENTADO
18/02/2020 Protocolo SAA PROTOCOLADO