Processo nº 37/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 07/20, altera o "caput" do art. 171-B da Lei nº 1574, de 07 de maio de 1971, "Estatuto dos Servidores Públicos Municipais", revoga seus 1º e 2º, e acrescenta o art. 171-E (licença maternidade adoção)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 17/02/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7346/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2020 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 3ª Sessão Ordinária, em 17/02/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - Autógrafo 23/06/2020
Data Origem Destino Status
15/07/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
23/06/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 157/20, enc. AU 7453
23/06/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO 7453
22/06/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
15/06/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
03/06/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR RICARDO PELISSARO LOQUETE
02/06/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA
20/02/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AGUARDANDO INFORMAÇÃO
19/02/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
OFPM 42/20
18/02/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA