Processo nº 17/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 132/19, que altera dispositivos da Lei nº 5950, de 02 de agosto de 2010 e da Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010. (retirada da expressão "efetivo exercício")

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 03/02/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2020 - Arquivo - RETIRADO(A)

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 03/02/2020
Data Origem Destino Status
15/07/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo RETIRADO(A)
05/05/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo RETIRADO(A)
05/05/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
27/03/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo RETIRADO(A)
13/02/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AGUARDANDO INFORMAÇÃO
12/02/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
12/02/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
11/02/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
05/02/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
04/02/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO