Processo nº 15/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 129/19, que autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal à ONG de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Periferia Legal.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 03/02/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7325/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2020 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 03/02/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7436 18/02/2020
Data Origem Destino Status
15/07/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
19/02/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 34/20, enc. AU 7436
18/02/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
AU 7436
17/02/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
10/02/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
05/02/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ CARLOS BASTAZINI
04/02/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR: LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA