Processo nº 289/2019 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 120/19, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa BRUMAX - SISTEMA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA., em regime de Concessão de Direito Real de Uso.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 02/12/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7328/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2020 - Arquivo - NORMA

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA

  • 2 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES - Relatoria: LUIZ CARLOS BASTAZINI

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 44ª Sessão Ordinária, em 02/12/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7441 28/02/2020
Data Origem Destino Status
15/07/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
28/02/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 47/20, enc. AU 7441
28/02/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
7441
27/02/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
17/02/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
12/02/2020 COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATORA TELMA GOBBI
11/02/2020 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ CARLOS BASTAZINI
05/02/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ CARLOS BASTAZINI
04/02/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR: LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA
09/12/2019 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 253/19
03/12/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DEVOLVIDO
RELATOR LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA