Processo nº 232/2019 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa Parada Segura, que estabelece norma para o desembarque de mulheres, idosos ou pessoas com mobilidade reduzida no transporte coletivo urbano, em período noturno, no Município de Bauru e dá outras providências.

Autoria: CHIARA RANIERI BASSETTO


Data de Apresentação: 21/10/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7321/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2020 - Arquivo - NORMA

  • 1 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relatoria: RICARDO PELISSARO LOQUETE

  • 2 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relatoria: RICARDO PELISSARO LOQUETE

  • 3 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES - Relatoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA DA CÂMARA - 7396 26/11/2019
Data Origem Destino Status
15/07/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
11/02/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 24/20, enc. Lei 7321
05/02/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 18/20, solicita número de Lei
03/02/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 6/20, informa término de prazo para vetar
26/11/2019 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OF.DAL.SPL.PM. 242/19 - AUTÓGRAFO 7396
26/11/2019 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
7396
25/11/2019 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
19/11/2019 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
05/11/2019 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA
01/11/2019 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR RICARDO PELISSARO LOQUETE
23/10/2019 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
RELATOR RICARDO PELISSARO LOQUETE
22/10/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA