Processo nº 43/2022 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 12/22, que altera o § 4º do art. 40 da Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010 (Atividade de Trabalho Pedagógico).

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/03/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7549/2022

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 11/05/2022 - Arquivo - NORMA

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	4ª Sessão Ordinária, em 03/03/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Data
Autógrafo - MESA - 7660	12/04/2022

Data	Origem	Destino	Status
11/05/2022	Diretoria de Apoio Legislativo	Arquivo	NORMA
13/04/2022	Diretoria de Apoio Legislativo	Diretoria de Apoio Legislativo	ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
12/04/2022	Diretoria de Apoio Legislativo	Diretoria de Apoio Legislativo	AUTÓGRAFO
11/04/2022	Plenário	Plenário	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
11/04/2022	Plenário	Plenário	APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
30/03/2022	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	NORMAL TRAMITAÇÃO
24/03/2022	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	PRAZO PARA PARECER
24/03/2022	COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO	COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO	NORMAL TRAMITAÇÃO
23/03/2022	COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO	COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO	PRAZO PARA PARECER
16/03/2022	COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO	COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO	NORMAL TRAMITAÇÃO
16/03/2022	COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO	COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO	PRAZO PARA PARECER
08/03/2022	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	NORMAL TRAMITAÇÃO
04/03/2022	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	PRAZO PARA PARECER