Processo nº 43/2022 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 12/22, que altera o § 4º do art. 40 da Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010 (Atividade de Trabalho Pedagógico).

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 03/03/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7549/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/05/2022 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 4ª Sessão Ordinária, em 03/03/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7660 12/04/2022
Data Origem Destino Status
11/05/2022 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
13/04/2022 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
12/04/2022 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
11/04/2022 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
11/04/2022 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
30/03/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORMAL TRAMITAÇÃO
24/03/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PRAZO PARA PARECER
24/03/2022 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
23/03/2022 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
16/03/2022 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
16/03/2022 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
08/03/2022 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
04/03/2022 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER