Processo nº 37/2022 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs e Escolas Municipais de Educação Infantil Integral - EMEIIs e dá outras providências.

Autoria: MARCELO ROBERTO AFONSO


Data de Apresentação: 21/02/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7553/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/05/2022 - Arquivo - NORMA

Identificação da Matéria
Substitutivo nº 1 - MARCELO ROBERTO AFONSO - Substitutivo
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 3ª Sessão Ordinária, em 21/02/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7659 12/04/2022
Redação Final - CJLR - RF 05/04/2022
Data Origem Destino Status
31/05/2022 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
31/05/2022 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
13/04/2022 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
12/04/2022 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
11/04/2022 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
04/04/2022 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
30/03/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORMAL TRAMITAÇÃO
23/03/2022 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
22/03/2022 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
22/02/2022 Consultoria Jurídica Consultoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
22/02/2022 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DA CJ