Processo nº 261/2021 - Projeto de Lei
Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de alvará sanitário para instalação de gabinetes optométricos na rede privada do município de Bauru, conforme especifica.
Autoria:
LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO
Data de Apresentação: 16/11/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
| Data |
Origem |
Destino |
Status |
| 15/02/2022 |
Diretoria de Apoio Legislativo
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Arquivo
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RETIRADO(A)
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| 07/02/2022 |
Diretoria de Apoio Legislativo
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Diretoria de Apoio Legislativo
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RETIRADO(A)
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| 30/11/2021 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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PARECER PELA ILEGALIDADE
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| 17/11/2021 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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PARECER DO JURÍDICO
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