Processo nº 251/2021 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 69/21, que altera e acrescenta o Parágrafo único ao Art. 101 da Lei nº 1574, de 07 de maio de 1971, "Estatuto dos Servidores Públicos Municipais". (teletrabalho)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 25/10/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/05/2022 - Diretoria de Apoio Legislativo - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO - Prazo: 07/06/2022

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Modificativa) - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Art. 1º
Emenda nº 2 (Aditiva) - PREFEITA MUNICIPAL - Mensagem Aditiva
Emenda nº 3 (Aditiva) - LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - assessores
Emenda nº 4 (Modificativa) - PREFEITA MUNICIPAL - Modificativa
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 39ª Sessão Ordinária, em 25/10/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7666 17/05/2022
Redação Final - CJLR - RF 10/05/2022
Redação Final - RF - RF 05/04/2022
Redação Final - CJLR - RF 22/03/2022
Data Origem Destino Status
17/05/2022 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
16/05/2022 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
16/05/2022 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
09/05/2022 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
25/04/2022 Plenário Plenário SOBRESTADO
18/04/2022 Plenário Plenário SOBRESTADO
18/04/2022 Plenário Plenário APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
12/04/2022 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER PELA ILEGALIDADE
07/04/2022 Consultoria Jurídica Consultoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
05/04/2022 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DA CJ
04/04/2022 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
04/04/2022 Plenário Plenário RETIRADO DA PAUTA
21/03/2022 Plenário Plenário SOBRESTADO
04/03/2022 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
23/02/2022 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
20/12/2021 Plenário Plenário AGUARDANDO INFORMAÇÃO
13/12/2021 Plenário Plenário PRAZO PARA PARECER
26/11/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
25/11/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO SOLICITA INFORMAÇÃO
24/11/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
24/11/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
18/11/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
09/11/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
27/10/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DA CJ
26/10/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER