Processo nº 241/2021 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 63/21, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa WEMAQ MÁQUINAS E ESTAMPOS LTDA, em regime de Concessão de Direito Real de Uso.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 13/10/2021

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7513/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2022 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 37ª Sessão Ordinária, em 13/10/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7613 14/12/2021
Data Origem Destino Status
04/01/2022 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
14/12/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
14/12/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
13/12/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
06/12/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
01/12/2021 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
01/12/2021 COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
25/11/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
24/11/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
23/11/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
22/11/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
19/10/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
15/10/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
14/10/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER