Processo nº 230/2021 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que institui o programa "IPTU Verde" e autoriza a Concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.

Autoria: IVO LEITE DE SOUSA

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/09/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/05/2022 - Arquivo - INCONSTITUCIONAL

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 35ª Sessão Ordinária, em 27/09/2021
Data Origem Destino Status
11/05/2022 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo INCONSTITUCIONAL
18/04/2022 Plenário Plenário APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
14/02/2022 Plenário Plenário SOBRESTADO
22/11/2021 Plenário Plenário SOBRESTADO
18/10/2021 Plenário Plenário SOBRESTADO
05/10/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER PELA ILEGALIDADE
28/09/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DO JURÍDICO
Nova Pesquisa Voltar