Processo nº 195/2021 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de Transporte Individual de Passageiros oferecidos e solicitado exclusivamente por Aplicativos, no Município de Bauru e dá outras providências.

Autoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/10/2021 - Arquivo - RETIRADO(A)

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 29ª Sessão Ordinária, em 16/08/2021
Data Origem Destino Status
07/10/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo RETIRADO(A)
22/09/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo RETIRADO(A)
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24/08/2021 Procuradoria Jurídica Procuradoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
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17/08/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
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