Solicita à Senhora Prefeita Municipal, com base na LOM, informar quais providências já foram e/ou estão sendo tomadas para a implementação do Plano de Ação de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) nos assentamentos urbanos localizados nas glebas 351 e 353, Aimorés.
Autoria:
ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO
Data de Apresentação: 02/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Documentos Administrativos