Processo nº 171/2021 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 43/21, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel público.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 19/07/2021

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7536/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/2022 - Arquivo - NORMA

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Aditiva) - WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR - Artigo
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 25ª Sessão Ordinária, em 19/07/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7641 08/03/2022
Data Origem Destino Status
22/03/2022 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
08/03/2022 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
08/03/2022 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
07/03/2022 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
03/03/2022 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
14/02/2022 Plenário Plenário SOBRESTADO
08/02/2022 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
03/02/2022 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER CONTRÁRIO
20/12/2021 Plenário Plenário PRAZO PARA PARECER
15/12/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
13/12/2021 Plenário Plenário PRAZO PARA PARECER
08/11/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
05/11/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO SOLICITA INFORMAÇÃO
04/11/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
03/11/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
27/10/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
20/10/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
20/10/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
18/10/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
28/07/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
27/07/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
27/07/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
27/07/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
20/07/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
20/07/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO