Processo nº 130/2021 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 32/21, que autoriza o Poder Executivo a alienar um imóvel de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU a JOSÉ APARECIDO GOMES.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 24/05/2021

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7470/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/07/2021 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 17ª Sessão Ordinária, em 24/05/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7584 13/07/2021
Data Origem Destino Status
28/07/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
13/07/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
13/07/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
12/07/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
05/07/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
29/06/2021 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
23/06/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
15/06/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
27/05/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
25/05/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO