Processo nº 127/2021 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 31/21, que revoga as Leis nº 6965, de 05 de setembro de 2017 e nº 7189, de 13 de março de 2019. (outorgaram área de terreno à Empresa CASUAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS LTDA - EPP)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 17/05/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7469/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/07/2021 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 16ª Sessão Ordinária, em 17/05/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7583 13/07/2021
Data Origem Destino Status
28/07/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
13/07/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
13/07/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
12/07/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
05/07/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
24/06/2021 COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
02/06/2021 COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PRAZO PARA PARECER
01/06/2021 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
26/05/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
18/05/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO