Processo nº 115/2021 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 26/21, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à Empresa C. CANEDO COMERCIAL LIMITADA.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 03/05/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7460/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/06/2021 - Diretoria de Apoio Legislativo - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO - Prazo: 29/06/2021

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: EDSON MIGUEL DE JESUS

  • 2 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES - Relatoria: MANOEL AFONSO LOSILA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 14ª Sessão Ordinária, em 03/05/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - CMB - 7573 08/06/2021
Data Origem Destino Status
08/06/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
08/06/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
07/06/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
31/05/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
26/05/2021 COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
19/05/2021 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
18/05/2021 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES PRAZO PARA PARECER
12/05/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
05/05/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
04/05/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER