Processo nº 114/2021 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Bauru e dá outras providências.

Autoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA


Data de Apresentação: 03/05/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7476/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/08/2021 - Arquivo - NORMA

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Modificativa) - MANOEL AFONSO LOSILA - Modifica o Parágrafo Único do Art. 1º
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 14ª Sessão Ordinária, em 03/05/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7581 01/07/2021
Data Origem Destino Status
05/08/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
29/07/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
06/07/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
06/07/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
05/07/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
28/06/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
21/06/2021 Plenário Plenário SOBRESTADO
09/06/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
08/06/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
21/05/2021 Consultoria Jurídica Consultoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
17/05/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DA CJ
12/05/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
04/05/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER