Processo nº 111/2021 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 27/21, que prorroga o abono salarial instituído pelo art. 4º da Lei nº 5737, de 06 de maio de 2009, aos servidores inativos e pensionistas.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 03/05/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7453/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2021 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 14ª Sessão Ordinária, em 03/05/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - CMB - 7565 01/06/2021
Data Origem Destino Status
15/07/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
01/06/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
01/06/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
31/05/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
24/05/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
12/05/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
12/05/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
11/05/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
05/05/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AGUARDANDO INFORMAÇÃO
04/05/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
04/05/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO