Processo nº 103/2021 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 24/21, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à Empresa CONTORNO ESTRUTURAS METÁLICAS DE BAURU LTDA.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 19/04/2021

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7459/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/06/2021 - Diretoria de Apoio Legislativo - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO - Prazo: 29/06/2021

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: EDSON MIGUEL DE JESUS

  • 2 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES - Relatoria: MANOEL AFONSO LOSILA

  • 3 - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - Relatoria: CHIARA RANIERI BASSETTO

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 12ª Sessão Ordinária, em 19/04/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - CMB - 7572 08/06/2021
Data Origem Destino Status
08/06/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
08/06/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
07/06/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
31/05/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
12/05/2021 COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
12/05/2021 COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PRAZO PARA PARECER
04/05/2021 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
28/04/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
20/04/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO