Processo nº 101/2021 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de divulgação, pela Prefeitura e pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru, diariamente, do nível da lagoa de captação do Rio Batalha e de informar a população com antecedência sobre eventuais problemas de abastecimento.

Autoria: MANOEL AFONSO LOSILA


Data de Apresentação: 19/04/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7464/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2021 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 12ª Sessão Ordinária, em 19/04/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - CMB - 7568 01/06/2021
Data Origem Destino Status
15/07/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
01/06/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
01/06/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
31/05/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
24/05/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
11/05/2021 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
28/04/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
27/04/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
20/04/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO