Processo nº 96/2021 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que institui o sistema de transparência e rastreamento das doses de vacinas de combate ao coronavírus recebidas pelo Município; e identificação da população vacinada como forma de controle das doses utilizadas.

Autoria: UBIRATAN CASSIO SANCHES


Data de Apresentação: 12/04/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/05/2021 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO - NORMAL TRAMITAÇÃO

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Modificativa) - UBIRATAN CASSIO SANCHES - Art. 1º
Emenda nº 2 (Aditiva) - UBIRATAN CASSIO SANCHES - Acrescenta incisos
Emenda nº 3 (Supressiva) - UBIRATAN CASSIO SANCHES - Art. 4º
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 12/04/2021
Data Origem Destino Status
05/05/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
04/05/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
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