Processo nº 64/2021 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 15/21, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à Empresa DHALMAR BAURU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 15/03/2021

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7451/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/06/2021 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 7ª Sessão Ordinária, em 15/03/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7561 11/05/2021
Data Origem Destino Status
08/06/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
11/05/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
10/05/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
10/05/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
03/05/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
22/04/2021 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
13/04/2021 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES PRAZO PARA PARECER
07/04/2021 COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
31/03/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
23/03/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
16/03/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER