Processo nº 63/2021 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 14/21, que altera o prazo contido no art. 3º da Lei Municipal nº 6.835, de 30 agosto de 2.016. (que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa MARTIANO BAURU LTDA-ME em regime de Concessão de Direito Real de Uso.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 15/03/2021

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7448/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/05/2021 - Diretoria de Apoio Legislativo - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO - Prazo: 25/05/2021

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 7ª Sessão Ordinária, em 15/03/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7558 04/05/2021
Data Origem Destino Status
04/05/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
04/05/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
03/05/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
26/04/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
14/04/2021 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
13/04/2021 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES PRAZO PARA PARECER
07/04/2021 COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
31/03/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
30/03/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
23/03/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
16/03/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER