Processo nº 59/2021 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que institui a divulgação permanente de dados e imagens dos animais desaparecidos ou à disposição para adoção no site oficial da prefeitura municipal de bauru e dá outras providências.

Autores: JULIO CESAR APARECIDO DE SOUSA, WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR


Data de Apresentação: 15/03/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7449/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/05/2021 - Arquivo - NORMA

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE, PREVIDÊNCIA E DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - Relatoria: LUIZ CARLOS BASTAZINI

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 7ª Sessão Ordinária, em 15/03/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7559 04/05/2021
Data Origem Destino Status
13/05/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
04/05/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
04/05/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
03/05/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
26/04/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
07/04/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
06/04/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
16/03/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO