Processo nº 54/2021 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 12/21, que autoriza a transferência da doação de área da empresa BRIOLUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA para a empresa COFILUB COMÉRCIO DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 09/03/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7454/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2021 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 6ª Sessão Ordinária, em 08/03/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - CMB - 7564 01/06/2021
Data Origem Destino Status
15/07/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
01/06/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
01/06/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
31/05/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
24/05/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
03/05/2021 Plenário Plenário SOBRESTADO
14/04/2021 COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
09/04/2021 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
23/03/2021 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES PARECER DA CJ
23/03/2021 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
17/03/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
10/03/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
09/03/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER