Moção nº 9/2021

Moção de Apelo à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que retornem os atendimentos presenciais à população, em especial nos casos em que seja necessária a intervenção da instituição para propositura de ações judiciais de urgência que visem a internação dos cidadãos na rede hospitalar, sem prejuízo das regras de distanciamento e protocolos de biossegurança, como forma de alcançar a integralidade do acesso ao Judiciário e a dignidade do ser humano.

Autoria: DIVERSOS VEREADORES


Data de Apresentação: 01/03/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/03/2021 - Externo - Outros - ENCAMINHADO MOC

Data Origem Destino Status
17/03/2021 SAA Externo - Outros ENCAMINHADO MOC
16/03/2021 SPL SAA ENCAMINHADO
15/03/2021 Plenário SPL APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
15/03/2021 SPL Plenário ENCAMINHADO
12/03/2021 SPL SPL PRONTO P/ PAUTA
08/03/2021 Plenário SPL SOBRESTADO
08/03/2021 SPL Plenário ENCAMINHADO
05/03/2021 SPL SPL PRONTO P/ PAUTA
02/03/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SPL NORMAL TRAMITAÇÃO
02/03/2021 SPL COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO ENCAMINHADO
01/03/2021 Plenário SPL ENCAMINHADO
01/03/2021 SAA Plenário APRESENTADO
25/02/2021 Protocolo SAA PROTOCOLADO