Processo nº 33/2021 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 04/21, que autoriza o Executivo a transferir uma área de terreno da Empresa REGHIMIX CONCRETO LIMITADA para a Empresa CONCRELAGOS CONCRETO LTDA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 22/02/2021

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7442/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/04/2021 - Diretoria de Apoio Legislativo - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO - Prazo: 28/04/2021

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

  • 3 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES - Relatoria: JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 4ª Sessão Ordinária, em 22/02/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7552 06/04/2021
Data Origem Destino Status
06/04/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
06/04/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
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