Processo nº 21/2021 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que reconhece no âmbito do município de Bauru, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providencias.

Autoria: CHIARA RANIERI BASSETTO


Data de Apresentação: 01/02/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7439/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/04/2021 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 01/02/2021
Data Origem Destino Status
05/04/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
16/03/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
16/03/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
15/03/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
15/03/2021 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
02/03/2021 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA NORMAL TRAMITAÇÃO
24/02/2021 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PRAZO PARA PARECER
24/02/2021 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA NORMAL TRAMITAÇÃO
10/02/2021 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
02/02/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO