Processo nº 259/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 105/20, que institui auxílio emergencial municipal para transportadores autônomos de transporte escolar e auxiliares em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória - COVID-19, e dá outras providências.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 14/12/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7426/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2021 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 33ª Sessão Ordinária, em 14/12/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - CMB - 7537 22/12/2020
Data Origem Destino Status
05/01/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
23/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
22/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
22/12/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
22/12/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO