Processo nº 248/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 98/20, que acrescenta o inciso III do artigo 18 da Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010. (Progressão por Qualificação por Escolaridade)

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 14/12/2020

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7428/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/01/2021 - Arquivo - NORMA

Identificação do Documento Data
Autógrafo - CMB - 7543 22/12/2020
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 33ª Sessão Ordinária, em 14/12/2020
Data Origem Destino Status
19/01/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
22/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
22/12/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
22/12/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO