Processo nº 245/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que reconhece a Atividade Religiosa como essencial para a população de Bauru em tempos de crises ocasionadas por situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia, de pandemia, de moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Autores: ALEXSSANDRO BUSSOLA, FRANCISCO CARLOS DE GOES, SERGIO BRUM, YASMIM NASCIMENTO


Data de Apresentação: 14/12/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7433/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/02/2021 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 33ª Sessão Ordinária, em 14/12/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - CMB - 7542 22/12/2020
Data Origem Destino Status
17/02/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
23/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
22/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
22/12/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
22/12/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO