Projeto de Lei que reconhece a Atividade Religiosa como essencial para a população de Bauru em tempos de crises ocasionadas por situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia, de pandemia, de moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Autores: ALEXSSANDRO BUSSOLA, FRANCISCO CARLOS DE GOES, SERGIO BRUM, YASMIM NASCIMENTO
Data de Apresentação: 14/12/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 17/02/2021 - Arquivo - NORMA
Deliberações em Plenário
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Tramitação
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